Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial previsto em norma interna da empresa.

Embargos. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Embargos. Recurso de revista.

Indenização por danos morais e materiais. Empresa de vigilância armada. Responsabilidade objetiva. Se a empresa empregadora exerce atividade de risco para seus empregados a sua responsabilidade é objetiva.

A nova lei de identificação criminal

- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador

O direito à saúde em juízo

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor

Perplexidades do Estado Democrático de Direito

Há três dilemas vivenciados no Estado Democrático de Direito, a eleição entre o modelo

Da multa por litigância de má-fé.

Embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 161/163, os quais foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 164/165.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Horas extras intervalo intrajornada ônus da prova.

Competência material da Justiça do Trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

Processual civil. Apelação cível. Ação ordinária. Decisão que, confirmando a antecipação de tutela.

Restrição de ingresso ante a impossibilidade técnica para prestação de serviço. Preenchimento dos requisitos constantes do estatuto. Livre acesso. Precedentes do STJ e desta corte. Conhecimento e improvimento do recurso.

Dano estético. Ausência de deformidade corporal. Indenização indevida.

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

O presente trabalho busca analisar a autonomia da vontade e a liberdade conjugal dentro do Direito

Danos morais e materiais. Doença de Chagas. Ausência de nexo causal.

Indenização indenvida.

Delineamentos do Direito Civil Contemporâneo brasileiro

Por Gisele Leite.

Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus e de microônibus. Condução de passageiros e da tripulação das aeronaves.

Trabalho realizado dentro da área de risco durante o abastecimento de combustível dos aviões. Incidência.

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Indenização indevida.

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Dano moral. Exames toxicológicos e de HIV.

Preliminar de nulidade da decisão turmária por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.

Indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito. Acusação de crime supostamente perpetrada por representante da ré. Absolvição criminal do autor no juízo competente.

Recurso de revista das reclamadas Employer e Coamo. Análise conjunta. Matéria comum. Prescrição total.